Condições Gerais de Utilização
A qualquer utilizador é facultado o acesso ao website que se encontra em https://www.sinema.pt, nos termos seguidamente descritos. Como utilizador, se não concordar com as condições de utilização, não utilize este website nem quaisquer dos seus recursos ou serviços disponibilizados.
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As Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas a qualquer altura, sendo necessária a comunicação ao Utilizador pelo meio que a SINEMA considerar mais conveniente. Apenas após a expressa aceitação das novas condições por parte do Utilizador poderão estas vigorar. Se o Utilizador comunicar a sua não-aceitação das alterações às Condições Gerais de Utilização deverá, de imediato, cessar a utilização dos serviços disponibilizados, bem como de todos e quaisquer conteúdos, informações ou materiais disponibilizados ou enviados pela SINEMA.
Utilização única e individual
O utilizador, pessoa física, que aceita as presentes Condições Gerais de Utilização e efectua um registo para se tornar utilizador do website que se encontra em https://www.sinema.pt é adiante designado por Utilizador.
O registo como utilizador no website da SINEMA e qualquer pré-inscrição ou inscrição relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo Utilizador. O nome de utilizador (Login) e código de acesso (Password) correspondentes a um utilizador (registo/ficha de formando) apenas podem ser utilizados pelo Utilizador. Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Utilizador destinam-se única e exclusivamente ao Utilizador e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar, dadas a utilizar ou de qualquer outra forma dadas a usufruir a outros indivíduos ou entidades.
Todos os textos, imagens, serviços interactivos e demais serviços disponibilizados pela SINEMA destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do Utilizador e não podem ser dados a usufruir a qualquer outro indivíduo ou entidade.
Utilização reservada de textos, imagens e serviços
Os textos, imagens, sons, serviços interactivos e demais materiais ou serviços, adiante designados por Conteúdos, disponibilizados através do website da SINEMA destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso da SINEMA e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.
O Utilizador não pode visualizar/interagir com os Conteúdos fora do website da SINEMA excepto no caso de receber textos por e-mail enviados através do website da SINEMA, situação em que apenas pode visualizar o referido e-mail sendo vedado o direito de copiar, reproduzir, citar ou manipular o mesmo e-mail no todo ou em parte. Todos os Conteúdos disponibilizados através do website da SINEMA são propriedade da SINEMA e/ou entidades ou indivíduos que formaram uma parceria com a SINEMA e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.
A responsabilidade pela fiabilidade dos conteúdos, conselhos e demais informações, textos e imagens disponibilizados são da devida responsabilidade das entidades que os desenvolvem, e que estão expressamente indicadas em cada página. A SINEMA responsabiliza-se pela restante informação, textos e imagens disponibilizadas no website https://www.sinema.pt.
Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização o Utilizador assume desde já o compromisso de não comercializar os conteúdos aos quais terá acesso, aceitando a responsabilidade sobre todas e quaisquer consequências que possam advir, directa ou indirectamente, da má utilização do website da SINEMA e/ou dos seus conteúdos.
Regras de conduta
Ao efectuar um registo no website da SINEMA e/ou ao utilizar qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado no/ou pelo website, o Utilizador aceita reger-se por regras e condutas de boa educação, cortesia e urbanidade. O Utilizador obriga-se ainda dirigir-se e a interagir com os colaboradores, formadores, docentes, membros e demais pessoas relacionadas com o serviço ou com a SINEMA de forma correcta e educada.
A SINEMA reserva o direito de editar ou remover qualquer mensagem ou comunicação feita pelo Utilizador no/ou pelo website, nomeadamente mensagens colocadas no fórum de discussão dos cursos, caso sejam ofensivas à moral pública ou sejam alheias às matérias dos cursos.
O Utilizador compromete-se a agir de boa fé na sua utilização do serviço e reconhece que fica impedido de:
Dados pessoais do utilizador
Ao efectuar um registo no website da SINEMA o Utilizador deverá preencher os seus dados no formulário de registo com informação verdadeira e declara estar em situação legal para preencher os referidos dados. O Utilizador declara, através da aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos ao efectuar um registo no website https://www.sinema.pt constituem informação verdadeira e relativa apenas e unicamente à sua própria pessoa.
A SINEMA pode solicitar determinadas informações pessoais através do preenchimento e envio de formulários on-line ou aquando do seu registo no website da SINEMA. O seu preenchimento é totalmente voluntário, e pode implicar a indicação de dados pessoais como o nome, o domicílio, o endereço de correio electrónico (e-mail), ou outros elementos de identificação pessoal.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SINEMA.
Os dados pessoais dos utilizadores do website da SINEMA são tratados por serem necessários à realização de pré-inscrições e/ou inscrições, a celebração e execução de contratos, ao cumprimento de obrigações legais impostas à SINEMA, ao prosseguimento de interesses legítimos da SINEMA ou porque foram objecto de consentimento. Os dados identificados no Formulário de Registo de Utilizador como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela SINEMA. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador ou gerados pela utilização de um serviço fornecido pela SINEMA serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela SINEMA para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas e cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Utilizador. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Utilizador pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
A SINEMA pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, gestão de rede e sistemas, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.
No decurso da frequência de determinado tipo de cursos de formação os seus dados pessoais poderão ter de ser partilhados com entidades certificadoras, homologadoras ou financiadoras.
É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através de carta enviada para SINEMA.
A SINEMA envidará todos os esforços razoáveis para que seja possível ao Utilizador alterar os seus dados através do próprio website da SINEMA mediante digitação do nome do utilizador e código de acesso, sem que no entanto se comprometa a disponibilizar tal forma de alteração a qualquer momento.
O utilizador pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da SINEMA, disponível em https://www.sinema.pt/politica-privacidade , nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.
A SINEMA obriga-se a zelar pela segurança dos dados do Utilizador.
Legislação aplicável
As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pela legislação de Portugal.